Em alinhamento com o Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), seguimos diretrizes que
incluem o planejamento de ações preventivas nas áreas de influência operacional da usina, o
monitoramento contínuo da instrumentação, e a avaliação das condições da barragem, dos
diques e das estruturas civis associadas.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar e tem
como objetivo estabelecer medidas a serem implementadas pelo Empreendedor, em coordenação
com a Autoridade de Proteção e Defesa Civil, para garantir uma resposta eficaz em
emergências.
O PAE cumpre os requisitos estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL nº 1.064, de 2 de maio
de 2023, e está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Segurança de
Barragens (PNSB), regida pela Lei Federal nº 12.334/2010 (atualizada pela Lei nº
14.066/2020), e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela
Lei Federal nº 12.608/2012 (atualizada pela Lei nº 14.750/2023).
Faça o download do Documento do PAE: