O PAE é um documento que define ações e procedimentos técnicos adotados pelas usinas hidrelétricas para atuar em respostas a situações de emergências. Ele documenta e estrutura o que a equipe do CCBE deve realizar em diferentes situações de emergência e estabelece como devem funcionar as interações com os órgãos de proteção e Defesa Civil.
Tem como objetivo alinhar o valor de segurança das usinas hidrelétricas Amador Aguiar I e II ao estabelecido na Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragem) e à Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015 da ANEEL, (Critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança de Barragens (PSB) e a realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens).
Segue linha do tempo com principais marcos até a realização do simulado orientativo de evacuação de área realizado em parceria com Defesas Civis, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar dos municípios de Uberlândia e Araguari.
No PAE todos tem uma função
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a política nacional de segurança de barragens estabelece que a população tem papel fundamental. Deve ser informada e estimulada a participar das ações preventivas e emergenciais. Por isso, fique atento, acompanhe a agenda de reuniões, participe dos simulados, e, em caso de dúvidas, entre em contato com a Defesa Civil do seu município.
Quais são as responsabilidades de cada ator no processo de implantação e manutenção do Plano de Ação de Emergência (PAE) das usinas:
| MUNICÍPIO Deve executar, coordenar, incorporar, mapear, promover, declarar e vistoriar todas as situações de risco ou emergência que impactem a população no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | EMPREENDEDOR Deve cumprir a legislação vigente, atendendo a todos os critérios técnicos que envolvem a segurança de barragens: métodos, especificações, equipamentos, monitoramentos e manutenções periódicas – preventivas e corretivas, se necessário. | POPULAÇÃO Exerce papel fundamental na prevenção e segurança. Deve se informar e participar das ações preventivas. |
Confira mais sobre o PAE no link abaixo
Plano de Ação de Emergência UHE Amador Aguiar I
Plano de Ação de Emergência UHE Amador Aguiar II