CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

Institucional

Licenciamento Ambiental

Os primeiros estudos realizados para o aproveitamento do potencial hidráulico do rio Araguari, ocorreram entre 1965 e 1987. O projeto inicial projetou na região o córrego Capim Branco, a implantação de uma única barragem com 108 metros de altura e aproximadamente 133 Km2 de área de reservatório.

De 1987 a 1995 estes estudos foram revisados e o projeto inicial foi alterado visando melhor aproveitamento econômico e redução da magnitude dos impactos socioambientais. O novo projeto indicou a construção de duas barragens com áreas diretamente afetadas menores, condições energéticas, econômicas e ambientais mais favoráveis.

Em 1996, foi iniciada a elaboração dos EIA – Estudos de Impacto Ambiental e do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, executado por empresa contratada. Posteriormente, os estudos foram submetidos à análise da FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente.

Em março de 2002, o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM e a Câmara de Atividades de Infraestrutura- CIF aprovaram a Licença Prévia (certificado LP nº 035) para as usinas hidrelétricas Amador Aguiar I e II. Após formalização da Licença de Instalação em agosto de 2002 (certificado LI nº 90), a obras de construção das usinas hidrelétricas Amador Aguiar I e II foram iniciadas respectivamente em setembro de 2003 e março de 2004.

Em dezembro de 2005 a FEAM emitiu o certificado de Licença de Operação n0 750 para a UHE Amador Aguiar I. A primeira unidade geradora desta usina entrou em operação em 21/02/2006. Em agosto de 2006, a FEAM emitiu o certificado de Licença de Operação n0 346 para a UHE Amador Aguiar II, que iniciou a geração e comercialização de energia em 09/03/2007.

O CCBE formalizou na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – SUPRAM TM/AP os processos administrativos referentes à revalidação das Licenças de Operação das usina hidrelétricas Amador Aguiar I e II, em agosto de 2009 e maio de 2010, respectivamente.

Os processos administrativos encontram-se em análise na SUPRAM TM/AP e as licenças de operação estão automaticamente prorrogadas até que ocorra manifestação definitiva da Unidade regional Colegiada do COPAM TM AP a cerca do requerimento de revalidação.

Em dezembro de 2013, o órgão ambiental emitiu Certificado de Revalidação da Licença de Operação nº 152/2013 para as UHE’s Amador Aguiar I e II, válido até 2019.